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06/12/2018 - Auxílio alimentação: Relembrando o prejuízo e sentindo na pele.

Sobre  o cálculo de média do auxílio alimentação do período recebido em folha de pagamento  sobre o 13º salário;  o entendimento do jurídico do sindicato:     

"Fazendo uma leitura dos dispositivos que tratam da gratificação anual (13º) no nosso Estatuto, assim como nas disposições da Lei 1.491/1994 (lei do auxílio-alimentação), de fato, a determinação é que o 13º seja calculado com base na remuneração do mês de dezembro, na fração dos meses trabalhados 15 dias ou mais."

 

 Servidores ACT e emprego publico a média sobre o valor do auxílio alimentação incidirá sobre o 13º salário.

 

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