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Legislação

ESTATUTO DO SINTRASPUG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GASPAR

LEI Nº 1305/91 - Estatuto dos Ser. Púb. do Município de Gaspar

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 

LEI Nº 2108/2001 - Bolsa de Estudo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1223/90, DE 15 DE MARÇO DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GASPAR.

LEI Nº 2250/2002 - Uso de Símbolos Oficiais

ESTABELECE NORMAS QUANTO AO USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS NOS BENS E DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2415/2003 - Assédio Moral

DEFINE A PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2467/2004 - Assédio Moral

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 5º, DA LEI 2.415, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

LEI Nº 2659/2005 - Ajuda de Custo para Serventes/Merendeiras

INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DE MERENDEIRA/SERVENTE, QUE REALIZAM SERVIÇOS DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.